Legislação

Dossier de legislação do site do Ministério da Educação.

CURSOS PROFISSIONAIS

Portaria 550-C/2004, DR 119, Série I-B 1º Suplemento, de 2004-05-21

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.>

Portaria nº 797/2006, DR 154, Série I, de 2006-08-10

Altera a Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Despacho nº 14 758/2004, DR 172, Série II, de 2004-07-23

Define o funcionamento dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas.

ENSINO RECORRENTE

Portaria nº 550-E/2004, DR 119, Série I-B, de 2004-05-21

Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário.